TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS ‘PATAMAR.APP’ E ‘PATAMAR.CAPITAL’.
Última atualização: 19 de agosto de 2025 às 14h31min (GMT-3).
INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO
Bem-vindo(a) às plataformas digitais ‘patamar.app’ e ‘patamar.capital’, operadas pela Patamar Ativos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ 24.794.466/0001-74 (doravante referida como “Patamar”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização de todos os serviços e conteúdos oferecidos por meio das plataformas digitais da Patamar, incluindo, mas não se limitando, ao website www.patamar.capital e à plataforma www.patamar.app (coletivamente, as “Plataformas”).
Ao acessar, navegar ou utilizar as Plataformas, você, na qualidade de usuário(a) (“Usuário” ou “Você”), declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui contidas, por favor, não utilize as Plataformas. A utilização contínua das Plataformas após quaisquer modificações nestes Termos será considerada como sua aceitação tácita às alterações. A Patamar reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas previamente aos Usuários, por meio das Plataformas ou e-mail cadastrado. O uso continuado após a comunicação implicará aceitação das modificações. As modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação nas Plataformas.
Estes Termos de Uso são complementados pela Política de Privacidade da Patamar, que detalha como suas informações pessoais são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas. Recomendamos a leitura atenta de ambos os documentos.
OBJETO E SERVIÇOS
As Plataformas da Patamar têm como objetivo principal oferecer um ambiente digital para a apresentação e gestão de ativos imobiliários, bem como a disponibilização de informações e serviços relacionados ao mercado imobiliário e de investimentos. Os serviços oferecidos podem incluir, mas não se limitam a:
- Apresentação de oportunidades de investimento em ativos imobiliários.
- Ferramentas para acompanhamento da performance de investimentos.
- Acesso a relatórios e análises de mercado.
- Canais de comunicação com a Patamar e seus especialistas.
- Funcionalidades para gestão de portfólio de ativos imobiliários.
Os serviços específicos disponíveis em cada Plataforma (Patamar.app e Patamar.capital) podem variar e serão detalhados nas respectivas seções ou funcionalidades de cada uma. A Patamar reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os serviços oferecidos nas Plataformas, sem necessidade de aviso prévio. A Patamar não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos serviços.
CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Para acessar determinadas funcionalidades e serviços das Plataformas, pode ser necessário que o Usuário realize um cadastro, fornecendo informações pessoais e criando credenciais de acesso (login e senha). O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. A Patamar adota medidas de segurança para proteger as credenciais de acesso dos Usuários, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido ou não autorizado quando decorrentes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar as Plataformas de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.
- Não utilizar as Plataformas para a prática de atos ilícitos, difamatórios, obscenos, ofensivos, discriminatórios ou que violem a privacidade de terceiros.
- Não enviar ou transmitir vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa de computador que possa causar danos às Plataformas ou a terceiros.
- Não coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros sem a devida autorização.
- Não utilizar as Plataformas para fins comerciais não autorizados pela Patamar.
- Informar imediatamente a Patamar sobre qualquer uso não autorizado de suas credenciais de acesso ou qualquer outra violação de segurança.
A Patamar reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário às Plataformas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Plataformas, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, softwares, códigos-fonte, bancos de dados e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da Patamar Ativos Imobiliários Ltda. ou de terceiros que lhe concederam licença de uso. A utilização das Plataformas não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Patamar ou de terceiros.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de obras derivadas, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos das Plataformas, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Patamar. O Usuário poderá, no entanto, imprimir ou baixar cópias de informações para seu uso pessoal e não comercial, desde que não remova quaisquer avisos de direitos autorais ou outras informações de propriedade.
As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos nas Plataformas são marcas registradas ou não registradas da Patamar ou de terceiros. Nada nestes Termos deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de uso de qualquer marca, logotipo ou nome comercial sem a prévia e expressa autorização por escrito do respectivo titular.
Qualquer conteúdo inserido pelo Usuário nas Plataformas (como comentários, feedbacks ou informações voluntárias) poderá ser utilizado pela Patamar de forma não exclusiva, gratuita e para fins relacionados ao funcionamento e melhoria das Plataformas, respeitados os direitos de privacidade e a legislação aplicável.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
As Plataformas da Patamar são fornecidas “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de terceiros e ausência de vírus ou outros componentes nocivos. A Patamar não garante que as Plataformas serão ininterruptas, livres de erros, seguras ou que atenderão às expectativas do Usuário.
A Patamar não se responsabiliza por:
- Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido das Plataformas pelo Usuário.
- Danos ou prejuízos decorrentes de falhas na internet, no sistema ou no equipamento do Usuário.
- Conteúdos enviados por Usuários ou por terceiros.
- Links para sites e aplicativos de terceiros, cujo conteúdo, privacidade ou segurança não são de responsabilidade da Patamar.
- Decisões de investimento tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas nas Plataformas. As informações fornecidas têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza. O Usuário é o único responsável por suas decisões de investimento e deve buscar aconselhamento profissional independente, se necessário.
Em nenhuma circunstância, a Patamar, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar as Plataformas, mesmo que a Patamar tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
DISPOSIÇÕES GERAIS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a Patamar em relação ao uso das Plataformas e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam eles orais ou escritos. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Patamar em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das seções são apenas para conveniência e não possuem efeito legal ou contratual.
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, salvo disposição legal específica que assegure foro diverso ao Usuário.
GLOSSÁRIO
Para fins destes Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados:
- Patamar: Refere-se à empresa Patamar Ativos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ 24.794.466/0001-74.
- Plataformas: Refere-se coletivamente ao website www.patamar.capital e à plataforma www.patamar.app, operadas pela Patamar.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize as Plataformas da Patamar.
- Ativos Imobiliários: Investimentos relacionados a bens imóveis, como terrenos, edifícios, empreendimentos, entre outros.